Mais uma...

Dez Anos de LDB
Anos de contínua reforma educacional
Antônio Bosco de Lima

As mudanças educacionais que vêm ocorrendo no período em tela são oriundas de interesses políticos que são baseados no neoliberalismo. Sendo assim o Estado então assume um caráter fiscalizador. Prova disso são os seguintes: desconcentração financeira (que após a LDB, se consolidou mais ainda com o Fundef), o controle do currículo e avaliação, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Exame Nacional de Educação Superior (ENADE).
A LDB é fruto dos anos 90, uma década marcada por orientações, no plano internacional, das políticas neoliberais, ou seja, o mercado sendo o ente regulador das políticas, da economia e da vida em sociedade.

As articulações em torno do movimento educacional mundial propuseram em adequá-lo ao modo de produção capitalista, no Brasil, para se fazer tal fim, seria necessário uma reforma educacional de caráter transformador ampliando o número de ofertas e de qualidade em todos os níveis de ensino. Mas o que aconteceu de fato foi uma reforma conservadora cujo foco foi na educação básica.

A LDB encontra barreiras para o seu funcionamento total: a primeira é a opção político econômica da aplicação de recursos financeiros para a sua implementação; a segunda é a sua estruturação em sistemas e não como um Sistema único de educação.

O autor ainda coloca que a LDB, como instrumento legal, ainda não tem forças para impor uma regulação na Federação e, a seus entes, a obrigação de um projeto de qualidade de educação. É uma lei que orienta, mas não determina. Além disso, a LDB é influenciada por agências internacionais como a UNESCO, UNICEF, PNUD, Banco Mundial e o banco interamericano de Desenvolvimento.

O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO foi criado no período de 1993-2003 e elaborou 12 metas globais que mais tarde seriam incorporadas a LDB (e posteriormente ao PNE). São elas:

Níveis de aprendizagem: Incrementar em 50% nas matérias do núcleo comum, tomando como referência os novos padrões de conteúdos mínimos nacionais e de competências básicas a serem nacionalmente determinadas com a participação dos sistemas de ensino;
Universalização do ensino: Elevar a no mínimo 94% a cobertura da população em idade escolar;
Fluxo escolar: Assegurar sua melhoria e reduzir as repetências;
Criar oportunidades para educação infantil para crianças do segmento social mais pobre;
Proporcionar atenção integral a criança e adolescente;
Ampliar o atendimento a jovens e adultos;
Ampliar, progressivamente, os gastos com a educação;
Implantar novos esquemas de gestão nas escolas públicas concedendo-lhes autonomia;
Promover a revisão de formação de professores;
Dotar todas as escolas de condições básicas de funcionamento;
Aumentar, progressivamente, a remuneração e a conseqüente valorização do magistério;
Descentralizar progressivamente os programas de livro didático e de merenda escolar

Uma falha nessas metas é que não são vistas como interdependentes e a implementação de projetos deveriam considerá-las como metas em tela.

Conclusão:
Uma concepção de democratização do ensino com recursos mínimos e mal aplicados, resultando em professores mal pagos, escolas sem recursos didático-pedagógicos é impossível de se obter.
10 anos depois da LDB, o desempenho do sistema educacional brasileiro, e particularmente das redes públicas, está longe de ser adequado aos objetivos de uma educação democrática, em seu sentido pleno.